A Política de C, T & I - do desenvolvimento econômico para a possibilidade das inovações sociais?

Artigo I2M 22/06/2009

A Política de Ciência, Tecnologia & Inovação de 2001 até o PACTI atual.

A harmonização entre as diretrizes estratégicas consolidadas em 2001 em ocasião da Conferência Nacional de C, T & I e o Plano de Ação em C, T & I para o período de 2007-2010 em conjunto com as políticas dos diversos ministérios que também atuam na área tem sido assegurada pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia que, presidido pelos Presidentes da República, teve sua atuação reforçada e revigorada. O sistema de C, T & I se ampliou, se diversificou e houve a incorporação crescente do conceito de inovação na agenda do setor empresarial e na política de fomento à pesquisa dos governos federal e estaduais, com um cenário de bastante maturidade da comunidade científica e tecnológica e empresarial da necessidade de investir em inovação para um crescimento sustentado.

Já em 2001 as diretrizes estratégicas definidas orientaram-se para enfrentar o desafio da inovação, elemento determinante da economia em todo o mundo, e que ainda apresenta deficiências na sua incorporação, principalmente pela grande massa da sociedade. O atual PACTI (Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação - Expansão e Consolidação do Sistema Nacional de C,T& I) no período de 2007-2010, também evidencia a importância de estimular as empresas a incorporarem as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I) no seu processo produtivo, porém aumentando as áreas de conhecimento com ênfase nas pesquisas de fronteiras e portanto estimulando fortemente as engenharias. Também evidencia a importância da C, T & I para o desenvolvimento social, sejam através de ações inclusivas ou de educação e popularização da ciência.

Abaixo apresentamos um quadro que mostra as principais diretrizes estratégicas e sua evolução no período. É interessante observar que embora as definições utilizadas para Diretrizes e Ações sejam sinônimas, as expressões são empregadas de forma diferenciada nos documentos que se referem ao governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) e do governo atual de Luis Inácio Lula da Silva (Lula), observando que o termo Diretriz é utilizado nas Políticas de C, T & I até 2003 e a partir daí, utilizam-se os termos Planos de Ação, Linhas de Ação ou Prioridades em C,T & I. No entanto para nossa contextualização e análise estes termos designam sinônimos e se relacionam as ações efetivas que o MCT vem modelando e aplicando através de suas políticas de C,T & I.

Quadro 1 – Relação entre as diretrizes estratégicas – Livro Branco (2001) e linhas de ação prioritárias – PACTI (2007-2010)

Nota I – A numeração em algarismos arábicos foi preservada conforme utilizadas nos documentos de base e facilitando a interrelação pelo leitor.

Na realização de levantamento de informações relacionadas as diretrizes estratégicas formuladas em 2001 mas que não foram diretamente relacionadas ao PACTI, conforme quadro acima, podemos observar:

A diretriz III que formula a ampliação de forma sustentada dos investimentos em C, T & I está direta ou indiretamente relacionada a todas as linhas de ação do PACTI, já que para cada ação são observados instrumentos de apoio a financiamento condizentes com sua execução, no espírito de gestão de que para que seja estratégico deve-se alocar recursos;

A diretriz VIII que promove a intensificação e exploração de oportunidades de cooperação internacional em C, T & I perde a sua natureza estratégica na Política Nacional, já que não são evidenciados programas e instrumentos de apoio institucionais e financeiros para promover a cooperação com países em desenvolvimento e muito menos o incentivo a participação das empresas brasileiras em alianças tecnológicas internacionais;

Por outro lado é colocada ênfase na linha de ação IV do PACTI - C,T&I para o Desenvolvimento Social, com o apoio a projetos e eventos de divulgação e de educação científica, tecnológica e de inovação, à criação e ao desenvolvimento de centros e museus de ciência e tecnologia e popularização da C,T&I.

O PACTI priorizou ações que estão diretamente relacionadas com os quatro eixos estratégicos que norteiam a atual Política Nacional de C,T&I: expandir, integrar, modernizar e consolidar o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação (SNCTI), atuando em articulação com os governos estaduais para ampliar a base científica e tecnológica nacional (PACTI, 2007), com grande ênfase no apoio à inovação tecnológica nas empresas e no desenvolvimento social. No entanto existem ainda grandes entraves para que o Sistema Nacional de C,T & I avance, em especial para que a sociedade usufrua dos benefícios diretos destes investimentos.